HD03 – A história do direito: seu objeto e sua posição

A história do direito é uma disciplina autônoma que estuda, fundamentalmente, três objetos:

  1. As fontes do direito – o historiador analisa quais eram as fontes do direito (costumes, doutrina, jurisprudência, leis orais, leis escritas…) nas diversas fases e sociedades da história;
  2. A cultura jurídica – o historiador estuda as ideias jurídicas nos diversos momentos históricos, verificando se compunham uma ciência e se mantinham relações com outros ramos, como a religião e a política;
  3. As instituições jurídicas – por fim, o historiador busca detectar quais os lugares em que o direito era produzido e os conflitos eram resolvidos ao longo da história.

O método principal consiste na análise e no estudo de documentos e textos que permitem revelar aqueles elementos no passado. Assim, são estudados livros doutrinários da época, contratos, decisões judiciais (…), para se detectarem os objetos acima: as fontes do direito, como era sua cultura e as instituições nos quais ele surge.

Dentro da ciência do direito, a história é utilizada de modo diferente conforme o teor das disciplinas. Nas disciplinas dogmáticas (ou profissionalizantes), ela mostra a evolução de institutos, normas ou interpretações jurídicas. Na maioria das vezes, aparece de modo a justificar o estado atual do objeto estudado.

No Direito do Trabalho, por exemplo, a história surge para demostrar a evolução das normas protetivas ao trabalhador. No Direito Civil, na teoria dos contratos, a história pode demonstrar as transformações no conceito de contrato. Ainda, em diversos ramos, o juiz pode justificar historicamente uma interpretação a determinada norma legal em sua sentença.

Em disciplinas zetéticas, por seu lado, a história do direito permite, entre outras coisas, a reflexão crítica sobre o fenômeno jurídico, demonstrando sua mutabilidade e sua interdependência com o contexto social. Confere fundamentos para a sociologia do direito ou permite analisar as transformações filosóficas do direito, para exemplificarmos.

Podemos resumir afirmando que a história do direito possui um objeto próprio, podendo ser estudado sem relações com os outros ramos do direito, mas também pode auxiliar outras disciplinas com seus conhecimentos.

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