HD05 – Pré-história e direito

A escrita é considerada o marco inicial da história. Antes de sua invenção, há um longo período genericamente catalogado como pré-história.

Se focarmos na humanidade, podemos considerar que os primeiros hominídeos tenham surgido há cerca de 2 milhões de anos. Após lenta evolução, chegamos ao homo sapiens, nossa espécie. Especula-se que ele tenha desenvolvido mecanismos de fala entre 100 mil e 50 mil anos no passado.

Podemos situar o surgimento do direito nesse intervalo. Consideramos, assim, que antes do desenvolvimento da fala, seria pouco provável que a humanidade tenha criado um sistema de regras pois não conseguiria comunicá-lo. Com a fala, as regras podem ser criadas e compartilhadas, gerando as bases do direito.

Além disso, há outros indícios de que a inteligência humana cresceu bastante na época, atingindo patamares de pensamento abstrato. Um deles é o uso de sepulturas para os mortos, indicando a possível existência de crenças mais complexas. Outro é o desenvolvimento das ferramentas, que se tornam mais elaboradas.

Há cerca de 20 mil anos, seguindo em sua evolução, a humanidade fez elaboradas pinturas em cavernas que foram preservadas até hoje. Os cientistas discutem o significado dessas pinturas, se apresentavam motivação religiosa, de caça ou artística, mas concordam que elas revelam uma crescente capacidade cerebral de nossos antepassados.

Nesse momento, também, os seres humanos começam a cozinhar seus alimentos. Longe de um evento menor, o cozimento, segundo estudos recentes, teria diminuído a energia gasta para a digestão e permitido que ela fosse desviada para a reflexão e o desenvolvimento intelectual.

Algumas regras jurídicas podem, então, ter sido criadas. Imaginam-se regras estruturando as famílias, estabelecendo quem pode se relacionar com quem e os poderes de seus membros. A proibição ao incesto pode ter sido uma dessas regras. Entre outras coisas, ela forçaria as famílias a procurarem casamentos externamente, aumentando os laços entre os grupos. Outras regras podem estar ligadas ao controle de natalidade, estabelecendo poderes para os pais ou outras figuras decidirem se os bebês viveriam ou não.

Também são imaginadas regras decorrentes da domesticação do fogo e a ampliação do uso de espaços em cavernas e outros ambientes. Essas regras poderiam indicar o tipo de uso de diferentes espaços nas cavernas, delimitando-os e estabelecendo penas aos desrespeitantes. Alguns espaços seriam exclusivos para cultos, outros para o repouso e outros para o cozimento e consumo de alimentos.

Outras regras, por fim, cuidariam da divisão social do trabalho. Elas poderiam basear-se em critérios sexuais e cronológicos, estabelecendo atividades masculinas e femininas, de adultos e de crianças. Haveria, por exemplo, regras indicando o momento em que as crianças passariam a desempenhar atividades de adultos ou em que os adultos seriam considerados idosos.

As primeiras regras jurídicas devem ter sido marcadas por algumas características:

  1. Concretude: é improvável que tais regras se referissem de modo muito abstrato aos comportamentos, tratando diretamente de fenômenos quase concretos. Uma regra abstrata apresenta um texto que pode enquadrar vários comportamentos em seu enunciado (por exemplo, “proibido matar” abrange vários comportamentos num único comando); regras mais concretas descrevem comportamentos de modo mais específico (por exemplo, “proibido usar a tocha para atear fogo em alguém”).
  2. Religiosidade: também é improvável que houvesse uma separação nítida entre o direito e a religião. Ao contrário, o fundamento das regras deve ter sido a vontade dos deuses e os sacerdotes podem ter ocupado papel fundamental para revelá-las a seu grupo.
  3. Coletivismo: supõe-se que as regras protegessem primordialmente o grupo, a coletividade, sem reconhecer direitos individuais. As regras organizariam a vida coletiva e estabeleceriam limites aos comportamentos antissociais, punindo os infratores com severidade.

De onde viriam essas regras? Em outras palavras, quais as fontes do direito na pré-história? Convém lembrar que a escrita ainda não fora inventada, inexistindo, portanto, leis escritas.

Os costumes, provavelmente, foram a principal fonte do direito. Os grupos humanos desenvolvem hábitos sociais que se repetem no tempo. Essa repetição gera nos membros do grupo a ideia de que são obrigatórios, transformando-os em regras. Em caso de um conflito, a figura responsável pelos julgamentos fundamenta sua decisão nelas.

Também os precedentes podem ter sido importantes fontes do direito pré-histórico. É natural conceber que os responsáveis pelos julgamentos usem o raciocínio analógico para perceber casos semelhantes e terminem aplicando as mesmas decisões a eles. Desse modo, um caso novo muito semelhante a um anterior seria julgado exatamente como o outro.

Por fim, estudos de tribos e grupos contemporâneos que possuem direito mas não utilizam a escrita revelaram uma fonte bastante interessante: as regras orais relembradas. Nessa categoria, podemos apontar os ditados ou provérbios, pequenas frases de fundo moral que conteriam normas jurídicas, ou as “leis orais”, regras relembradas rotineiramente em festividades e eventos coletivos, quando são recitadas por líderes ou anciãos. Tudo leva a crer que os primeiros grupos humanos também recorressem a tais fontes.

Alguns provérbios observados na África podem ser citados: “O homem desbravará o campo para a mulher”, “A marmota foi comida pela cobra. É uma história da floresta: elas que se entendam”, “Tu, que distribuis comida ao rato da floresta, não esqueças os ratos que habitam a tua casa”. Eles eram utilizados para julgar conflitos em seus grupos.

Em resumo, podemos concluir ser bastante provável ter existido um direito mesmo antes da invenção da escrita, ainda na pré-história. Infelizmente, as evidências concretas desse direito se perderam na falta de documentos, restando aos historiadores apenas o campo da especulação.

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