HD06 – Primeiras civilizações e o direito

Há mais ou menos 12 mil anos, a espécie humana inicia um ciclo evolutivo contínuo rumo à construção das primeiras civilizações. Algumas inovações tornam a vida cada vez mais sedentária, passando os grupos da categoria de coletores para a de produtores de alimentos.

O desenvolvimento da agricultura e a domesticação dos animais libertam a humanidade das inconstâncias climáticas da natureza, propiciando um controle relativo sobre a cadeia alimentar e a possibilidade de fixação em um território. Isso gera um crescimento demográfico dos grupos, aumentando a complexidade da vida.

Há quase 7 mil anos surgem os primeiros vestígios da escrita, esboçando-se, finalmente, o início do período histórico. Os dois fatores citados acima, o sedentarismo e o crescimento demográfico, somados, funcionam como catalisadores de conflitos: ocorre a primeira explosão de conflituosidade social de nossa espécie.

O raciocínio é simples: mais e mais pessoas em um espaço fixo e reduzido resultam, potencialmente, em um incremento nos conflitos. Para piorar, a produção de alimentos leva a novas técnicas de armazenagem, permitindo o estoque de grãos por períodos maiores. Alguns grupos assumem o controle desses estoques e outros grupos são escravizados e forçados ao trabalho, gerando desigualdades sociais significativas.

Os grupos criam aldeias que viram cidades, logo surgindo também os primeiros estados, com a finalidade primordial de manter o controle social. Nesse momento, o direito adquire papel fundamental, estabelecendo regras que reconhecem a propriedade privada, consagrando as diferenças sociais, regulam os contratos e permitem a sucessão de bens.

Os governantes de algumas cidades expandem seus domínios, conquistando outras e formando as primeiras grandes civilizações de que se tem notícia. Nos impérios, as regras jurídicas delimitam os direitos dos conquistados e, principalmente, seus deveres, como o pagamento de tributos.

A Civilização Egípcia desenvolve-se enormemente, prolongando-se por todo o rio Nilo e adjacências. Sabemos que seu direito, superando a fase pré-histórica, começa a proteger os indivíduos, suas famílias e seus bens, perdendo o caráter de coletivista.

Encontramos textos egípcios de contratos, testamentos, decisões jurídicas e inúmeros atos administrativos. Muitos desses documentos fazem referências a leis, mas não conhecemos, até o momento, nenhuma preservada.

Na Mesopotâmia, considerada o berço das civilizações, vamos descobrir os primeiros textos legais preservados. Muitos assumem o formato de códigos, como é o caso de leis sumérias, acadianas, hititas, assírias e babilônicas. São compostas por uns 30 artigos que indicam caminhos de julgamento aos juízes e também revelam um caráter individualista.

Em 1901 descobrimos a mais famosa dessas leis, o Código de Hamurabi. Elaborado há quase 2000 anos, está escrito, na íntegra, em pedras que se espalhavam pelo território babilônico. Além disso, alguns de seus 282 artigos foram reproduzidos em pedaços de argila, também preservados.

Esse documento revela um direito privado bastante desenvolvido, reconhecendo, além da propriedade privada e dos contratos, instrumentos complexos como títulos de crédito e empréstimo de dinheiro.

Por outro lado, ainda é bastante marcado pelas crenças religiosas, revelando uma imperfeita separação entre o direito e a religião. São comuns os casos de ordálios, ou julgamentos feitos pelos deuses. Uma pessoa suspeita de um crime, por exemplo, seria arremessada no rio (que era considerado um deus) para ser julgada; se sobrevivesse, seria considerada inocente.

Um grande marco do código é a Lei do Talião, conhecida como “olho por olho, dente por dente”. Vejamos alguns exemplos: 196. Se alguém furou o olho de um homem livre, será furado seu olho; 197. Se alguém partiu o osso de um homem livre, será partido seu osso.

Embora possa parecer cruel, a Lei do Talião consiste em um avanço do ponto de vista jurídico: pela primeira vez é estabelecida uma proporção entre o dano e a pena. Assim, a pena deve ter a mesma dimensão do dano causado, não podendo ser maior ou menor, sob pena de injustiça.

Nos casos dos citados artigos 196 e 197, por exemplo, antes do Talião, se uma pessoa furasse o olho ou quebrasse um osso de outra, poderia vir a ser condenada à morte. Ora, sua pena seria desproporcional em vista do dano causado. No Código de Hamurabi, busca-se essa equivalência.

O direito, surgido na pré-história, adquire novos contornos neste início da história.

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