HD07 – Antiguidade: Generalidades, Grécia e Helenismo

A Antiguidade é um longo período da história que se inicia mais ou menos no ano 600 a.C., com a consolidação do mundo grego, e perdura até 476 d.C., com a queda do Império Romano do Ocidente.

Nesse período, notamos uma crescente secularização do Estado, situando-se acima da religião e dos sacerdotes, tornando-se um instrumento político independente.

Também percebemos o desenvolvimento de uma cultura individualista já presente nas primeiras civilizações, que supera o despotismo e consolida a proteção jurídica ao cidadão, sua família, sua propriedade, sua liberdade e seus contratos.

No final, floresce uma nova religião, o Cristianismo, que será decisiva para a compreensão e estruturação do período seguinte, a Idade Média européia.

A civilização grega nunca apresentou uma unidade política sobre seu povo. A rigor, várias cidades-estados independentes, com regras jurídicas próprias, convivem desde 800 a.C. e mantêm relações diplomáticas entre si, nem sempre amistosas.

Nesse universo heterogêneo, embora houvesse uma cultura minimamente comum, torna-se problemático falar de modo genérico sobre um direito grego. Pensando no exemplo de Atenas, não havia sequer uma ciência do direito autônoma.

Todos os cidadãos gregos deveriam conhecer as regras de sua cidade e, se necessário, todos peticionavam e se defendiam, em causa própria, perante o Estado. Assim, o direito nunca tornou-se assunto de especialistas, não possuindo uma linguagem própria que o distanciasse do cotidiano.

Esta parece ser, inclusive, uma utopia para os dias de hoje. Seria imprescindível que todos os habitantes de um território conhecessem seus direitos e soubessem reivindicá-los perante o judiciário sem a necessidade de advogados ou outros especialistas. Para tanto, como era no caso grego, o direito precisaria ser redigido em regras mais simples e não utilizar seu jargão profissional.

No mundo grego, o direito completa seu divórcio da religião, tornando-se um assunto exclusivamente humano. O nómos (que pode ser traduzido diretamente por lei, norma ou regra) torna-se sua principal fonte, sendo utilizado para dirimir controvérsias.

Em outras palavras, o direito deixa de derivar dos deuses e passa a ser fruto da vontade política humana, materializada nas leis. No caso ateniense, o direito passa a ser democraticamente criado, originando-se de uma decisão coletiva dos cidadãos que estipulam o que é permitido, proibido ou obrigatório.

O direito, então, torna-se:

  1. Positivo: é criado por força de decisões humanas, sendo “posto” e não derivado da revelação religiosa ou dos costumes;
  2. Laico: não depende da intervenção ou da vontade dos deuses para existir, bastando um ato humano de criação do(s) detentor(es) do poder em uma cidade;
  3. Público: liberto dos mistérios religiosos e convertido em assunto humano, o direito deve ser divulgado para os cidadãos a fim de ser obedecido, sendo muito frequente a conversão das normas em textos escritos.

Um problema de filosofia do direito, que persiste até a contemporaneidade, emerge na antiguidade grega: qual o fundamento para a lei justa? A questão é simples: enquanto o direito era feito por deuses, os mortais não podiam questionar a justiça de seus atos; quando o direito passa a ser feito por seres humanos, limitados em seu conhecimento, surge a possibilidade de errarem e elaborarem leis injustas.

Uma primeira resposta a esse problema é trazida pela teoria do Direito Natural. Os seres humanos não deixam de ser naturais e, enquanto tais, devem respeitar as leis da Natureza. Assim, uma lei feita em uma cidade só será justa se respeitar as normas naturais.

Outra resposta também é apresentada pelos gregos: o espaço humano é a pólis e sua regras não estão sujeitas à natureza. Assim, uma lei é feita conforme a vontade dos cidadãos e será automaticamente justa se respeitar essa vontade. Portanto, o fundamento para a justiça estaria no consenso entre os elaboradores da lei.

Até hoje discutimos se a lei feita pelo Estado é automaticamente justa desde que respeite os procedimentos democráticos de participação e representação ou se existiriam valores universais e superiores a partir dos quais poderíamos julgá-las.

Ainda dentro do universo grego-ateniense, podemos falar de uma unidade entre as instâncias política-jurídica-ética. Politicamente, os cidadãos discutem e elaboram o direito (as leis). O cidadão será ético se comportar-se conforme essas leis. Nesse sentido, notamos a maior importância da política, instância que termina por definir os limites do direito e da ética.

Após a conquista das cidades gregas pela Macedônia e depois, sucessivamente, por outros povos, a cultura grega dissemina-se pelo mundo Antigo, chegando até mesmo a Roma. Esse período é chamado de Helenismo.

Nessa fase, dois acontecimentos marcam o pensamento: o desaparecimento da distinção grego-bárbaro e a perda de soberania das cidades.

Os gregos sempre consideraram que os estrangeiros (bárbaros) eram inferiores, podendo inclusive serem escravizados. O fundamento para essa inferioridade estava na incapacidade bárbara de viver em cidades independentes. Ora, com a conquista dessas cidades pelos estrangeiros, o pensamento grego passa a tratar, pela primeira vez, do gênero humano de modo universal. Tal postura influenciará religiões como o cristianismo e ganhará força no pensamento ocidental.

A queda da cidade grega rompe a unidade política-direito-ética, mencionada acima. Surge, assim, uma nova unidade: kósmos(universo)-direito-ética. A partir do helenismo, algumas correntes filosóficas propõem que os seres humanos sigam as regras derivadas das leis cósmicas e não mais do Estado.

Na próxima postagem, apresentaremos a civilização romana e destacaremos algumas características de seu direito.

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