HD08 – Antiguidade: Roma (generalidades e Direito arcaico)

Quando analisamos Roma na Antiguidade, somos tomados pelo espanto: uma única cidade, localizada quase no centro da península itálica, começou um processo de expansão que levou à conquista de todo o entorno do Mar Mediterrâneo. Impressionante!

Se quisermos um termo de comparação para os dias de hoje, em que os meios de transporte e de comunicação são muito mais eficazes, seria como supor que Nova York, sozinha, conquiste o mundo.

Voltando a Roma, o estudante da história do direito precisa ser cauteloso com um detalhe inicial: enquanto a história de Roma costuma ser dividida em quatro períodos, a história de seu direito divide-se em apenas três.

Vejamos:

  1. A primeira fase da história romana, a Realeza, inicia-se com sua fundação (753 a.C.) e perdura até o início da República. Nesse momento, nasce o Direito arcaico.
  2. A segunda fase da história romana, a República, iniciada em 510 a.C. com a divisão do poder entre os nobres (Res = coisa + Publica = comum), perdura até o início do Império. Em um dado momento da República, o direito romano torna-se o Direito clássico (entre 149 a.C. e 126 a.C. ocorre essa transformação).
  3. O Império é dividido em duas partes. A primeira, iniciada com Otávio (27 a.C.), é chamada de Principado (ou Alto Império). Durante todo esse período, persiste o direito clássico.
  4. A segunda parte do Império é chamada de Dominato (ou Baixo Império). Marcada pela concentração cada vez maior de poderes nas mãos do Imperador, inicia-se com Diocleciano (284 a.C.) e termina com o reinado de Justiniano (565 d.C.), considerado o último Imperador a governar o Império do Ocidente. Nessa fase, o direito romano torna-se o Direito pós-clássico (a partir de 305 d.C.).

Para aumentar a grandeza do Império Romano, precisamos lembrar que nos séculos V e VI ocorre a derrocada apenas do Império Ocidental. O Império Romano Oriental, transformado em Império Bizantino, perdurará por cerca de mil anos, até sua queda no século XV.

Nesta postagem, apresentaremos a primeira das três fases da História do Direito Romano de forma sucinta, destacando as ideias jurídicas, as fontes do direito e o processo judicial.

O Direito Romano Arcaico era ainda muito marcado, no plano das ideias, pela religiosidade. Nessa fase, direito e religião separam-se gradativamente. Essa interpenetração pode ser vista pelo formalismo excessivo e pela materialidade do direito.

Para entendermos essas características, precisamos pensar em um fenômeno religioso: ele é marcado por rituais, ou seja, por atos que devem ser executados, de um jeito pré-estabelecido, numa ordem específica. Quando o ritual é feito de modo correto, ele cria uma ligação mística com a divindade que se materializa no ato.

O direito romano arcaico era cheio de rituais. Quando o cidadão respeitava todas as formalidades de um ato, ele materializava o direito, ou seja, criava uma ligação mística com a divindade.

Por exemplo, tomemos um contrato. Sua celebração somente ocorria se todas as formalidades fossem respeitadas. Havia muitas palavras que deveriam ser pronunciadas pelos contratantes e muitos rituais a serem seguidos. Se tudo isso fosse feito, por outro lado, o contrato se materializaria, tendo existência e produzindo efeitos. Se faltasse uma das formalidades, o contrato simplesmente não existiria, independentemente da intenção subjetiva das partes.

Imaginem uma compra e venda em um estabelecimento comercial. Levaria horas para se concretizar. As partes teriam que arregimentar testemunhas, pois os contratos não eram escritos por rotina, e começar um cerimonial que envolveria a pronúncia de palavras quase “mágicas”, sem as quais o contrato não produziria seus efeitos.

Claro que esse direito está associado à origem rural da cidade. Enquanto Roma foi predominantemente agrária, o comércio ficando em segundo plano, a temporalidade lenta e as outras características do direito arcaico não atrapalharam seu desenvolvimento. Porém, conforme a cidade torna-se mais e mais comercial, haverá a necessidade de um direito menos complexo e menos ritualístico.

Ainda durante o período arcaico, o conceito de cidadania era restrito a poucas pessoas, no geral descendentes dos nobres fundadores da cidade. Mesmo com o crescimento de Roma, em um primeiro momento, esse conceito de cidadania restrita, embora questionada por lutas sociais, persistirá.

O conceito de cidadania significa que uma pessoa possui direitos reconhecidos por um estado. Quando o conceito é restrito, nem todas as pessoas são reconhecidas como portadoras de direitos. No caso mais extremo, há um pequeno grupo de cidadãos, com todos os direitos, e um enorme contingente de não-cidadãos, escravizáveis em tese.

Em Roma, a cidadania irá alargar-se de modo gradativo, porém nunca chegará à universalidade. Isso significa que mais e mais pessoas passam a ser reconhecidas como portadoras de direitos, embora o escravo sempre exista em sua história.

Pensando nas fontes do direito, destacamos que, nesse momento, o Direito Romano era o Ius Civile, ou o direito civil. Talvez a melhor tradução fosse “direito cívico”, embora a primeira seja amplamente consagrada. Era, simplesmente, o direito dos cidadãos (daí o “cívico”).

Ius Civile derivava de três fontes básicas: os costumes, as leis arcaicas e a doutrina. Os costumes, hábitos que se repetem no tempo e despertam a noção de serem obrigatórios, eram a primeira e principal fonte do direito. Envolviam comportamentos que permitiam aos julgadores resolver conflitos envolvendo patrícios (os nobres romanos).

Como, com o passar do tempo, o conhecimento dos costumes passa a ser monopolizado pelos juristas, oriundos da nobreza, outras classes sociais, conforme conquistam uma parcela de cidadania, reivindicam que, por segurança jurídica, eles fossem escritos.

Assim surgem muitas leis arcaicas, meras reproduções escritas dos costumes. A mais famosa delas, decorrente de lutas internas na sociedade romana, é a Lei das XII Tábuas. Trazendo regras processuais e materiais, trouxe uma clareza maior sobre os direitos do período.

Curiosamente, em Roma surge, desde muito cedo, uma classe de profissionais do direito. Os juristas criam uma ciência que estuda o Direito e, fruto dessa ciência, nasce a doutrina. Pois por muito tempo a doutrina podia ser usada como fonte do direito, fundamentando a decisão de julgamentos.

processo judicial romano, na fase Arcaica, iniciava-se com o chamamento ao processo. Consiste naquilo o que denominamos “citação”, ou seja, o momento em que o autor de uma petição chama o réu para contestar. Hoje, o autor pede ao juiz para que “cite” o réu. Em Roma, cabia ao próprio autor levá-lo ao Fórum.

Podemos ilustrar o chamamento ao processo com algumas passagens da Lei das XII Tábuas, em sua primeira tábua:

  1. Se alguém é chamado a Juízo, compareça.
  2. Se não comparece, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda.
  3. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou pode segurar o citado.
  4. Se uma doença ou a velhice o impede de andar, o que o citou, lhe forneça um cavalo.
  5. Se não aceitá-lo, que forneça um carro, sem a obrigação de dá-lo coberto.
  6. Se se apresenta alguém para defender o citado, que este seja solto.

Uma vez formado o processo, o julgamento ocorria em duas fases: a primeira, perante o Pretor; a segunda, perante o Iudex. O funcionário público romano, responsável por gerir o Fórum e os processos judiciais, era o Pretor. Ele, todavia, acompanhava a formação da lide (com o chamamento ao processo) sem julgá-la.

Autor e réu cientes da causa, o Pretor nomeava um árbitro privado, chamado Iudex, ou juiz, que ficava com a incumbência de ouvir as partes e suas provas para julgar o caso.

Depois de julgado o caso, cabia à própria parte vencedora executar seu direito, ou seja, a execução era privada. Hoje, a parte que vence um processo pede ao juiz para que promova a execução de seu direito, obrigando a outra parte ao cumprimento da sentença.

Em Roma, no período Arcaico, a parte vencedora recebia do Pretor o direito de usar a força, se necessário, para garantir que a sentença do Iudex fosse respeitada. Assim, se uma pessoa é declarada credora de um bem, ela poderia reunir homens para forçar o devedor a entregá-lo.

Na próxima postagem, trataremos do Direito Romano Clássico e do Pós-Clássico.

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