HD09 – Antiguidade: Roma (Direito clássico e Direito pós-clássico)

Na postagem anterior, apresentamos o Direito Arcaico, primeiro momento da história do Direito Romano. Agora, trataremos do Direito Clássico e do Pós-Clássico.

O Direito Romano Clássico inicia-se entre os anos 149-126 a.C., durante o período da República Romana. É o momento mais importante da história do direito, permeando o ápice da história romana e perdurando até 305 d.C., já no Dominato (ou Baixo Império).

Nessa fase em que a cidade imperial anexa todo o entorno do Mar Mediterrâneo, fundando sua riqueza no comércio e no trabalho escravo, o direito perde as características arcaicas (formalismo, materialismo e religiosidade), tornando-se um pouco mais simples e adequado à velocidade das transações mercantis.

No plano das ideias, o individualismo que já caracterizou outros direitos como o egípcio, o mesopotâmico e o grego, ganha seus contornos mais acentuados. O cidadão romano, individualmente considerado, é reconhecido enquanto proprietário, enquanto agente que celebra contratos, enquanto pessoa que transmite seu patrimônio entre vivos e após a morte. Desenvolvem-se as noções de propriedade privada, posse, obrigações, contratos e responsabilidade civil.

Além disso, o direito torna-se laico, ou seja, perde suas características religiosas. Isso leva ao gradativo desaparecimento do formalismo e do materialismo, surgindo um esboço da concepção voluntarista, respeitando a intenção dos sujeitos de direito acima dos rituais praticados ou não.

A ciência jurídica poderá desenvolver-se sem as amarras religiosas, chegando ao ápice. Inúmeros grandes autores da história do direito romano, como Gaio e Ulpiano, produziram suas obras no período.

Com transformação da cidade em um enorme Império, aos poucos a cidadania começa a atingir novas pessoas, mesmo aquelas fora das fronteiras urbanas iniciais. Uma cidadania diferenciada ganha contornos, havendo uma diferenciação entre o cidadão de Roma e o cidadão oriundo de outros povos que habitam dentro das fronteiras imperiais.

Na prática, podemos constatar que mais e mais pessoas passam a ser vistas como portadoras de direito. Essa expansão pode ser explicada pela necessidade de coesão interna e pela articulação comercial do Império.

O Período Clássico apresenta o maior volume de fontes do direito da história jurídica romana. Ao menos quatro tipos diferentes de direitos convivem:

  1. Ius Civile, já destacado no período clássico, ou direito dos cidadãos originários de Roma, contendo a maior quantidade de direitos, derivados dos costumes originários;
  2. Ius Gentium, ou Direitos das Gentes, cidadania diferenciada que foi sendo concedida aos povos do Império Romano, contendo alguns dos direitos derivados do direito civil;
  3. Ius Honorarium, ou Direito dos Pretores, normas jurídicas que passam a ser feitas pelos Pretores, por meio dos Editos, com a finalidade de indicar os direitos que reconheceriam nas demandas judiciais mas que terminam criando novos direitos ou atenuando as características de formalismo e materialismo do Direito Arcaico;
  4. Ius Extraordinarium, ou Direito do Imperador, normas jurídicas que derivam de manifestações do Imperador sobre casos concretos ou abstratos, inicialmente de modo excepcional.

Esses direitos possuíam fontes específicas das normas jurídicas:

  1. Os costumes, a doutrina e as leis arcaicas, fontes tradicionais do Jus Civile, enfraquecem durante o período clássico;
  2. Os Editos dos Pretores, fontes do Ius Honorarium, eram muito fortes incialmente, sendo a principal fonte da primeira fase do período clássico, mas enfraquecem depois. A rigor, quando um Pretor tomava posse de seu cargo, ele criava um documento, o Edito, para indicar quais direitos reconheceria em seu Fórum. Esse documento, como citado, passa a criar e modificar direitos. Durante a segunda fase do período, todavia, o Pretor é proibido pelo Imperador de inovar no Editos, que perdem importância;
  3. As Constituições Imperiais, ou leis do Imperador, eram as fontes mais relevantes do Ius Extraordinarium. Parecidas com as nossas leis atuais, continham regras gerais e abstratas criadas pelo próprio Imperador. Tornam-se cada vez mais frequentes na segunda metade do período clássico, sendo a única fonte a ficar crescentemente mais forte.

Do que foi dito, podemos concluir que o Direito Clássico terminará com uma grande fonte do direito, as Constituições Imperiais.

O processo judicial romano clássico mantém as características essenciais do processo arcaico: inicia-se com o chamamento ao processo, passa pelo Pretor, é julgado pelo Iudex e possui execução privada.

Analisando o ocorrido com as fontes, podemos concluir que a diferença fundamental decorrerá do ganho de poder do Pretor. No momento de nomear o Iudex, árbitro privado, o Pretor cria um documento chamado “fórmula”. Nesse documento, ele dá todas as ordens indicando o que o Iudex deveria fazer para julgar o caso e, até mesmo, qual seria o julgamento se determinadas provas fossem apresentadas.

De modo simplificado, podemos criar uma “fórmula”:

  1. Caio processa Tito alegando que este não entregou o bem por ele comprado;
  2. Tito alega que não recebeu pelo bem;
  3. Caio deve provar que pagou pelo bem;
  4. Se Caio provar que pagou, deve vencer a demanda;
  5. Se Caio não provar que pagou, Tito deve vencer a demanda.

Tendo-se em vista o papel da “fórmula”, o processo clássico também é conhecido como “Processo Formular”. Percebam que o Pretor esvazia as funções do Iudex, indicando todos os caminhos a seguir e como julgar. Seu desaparecimento será uma questão de tempo.

Direito Romano Pós-Clássico, iniciado em 305, consumará as tendências verificadas na fase final do direito clássico. Invertamos nossa exposição e comecemos pelas fontes.

O período é marcado pelo fortalecimento sem precedentes do Imperador, que se assemelha cada vez mais a um déspota absoluto. Esse fortalecimento materializa-se na utilização obrigatória de sua fonte normativa como única aceita no direito, a Constituição Imperial, que poderia ser melhor traduzida por lei, se não fosse gerar confusão com as leis arcaicas.

Em outras palavras, o Imperador determina que os Pretores utilizem apenas as constituições para julgar os conflitos, estando proibidos de julgarem conforme os costumes, as leis arcaicas, a doutrina ou os Editos. Com isso, o único direito que resta é o Ius Extraordinarium. Todos os demais do período clássico desaparecem ou são incorporados por ele.

Isso reflete nas ideias jurídicas do período. Surge, por exemplo, uma ideologia legalista, ou seja, baseada na noção de que a lei, no caso a Constituição Imperial, é a fonte única do direito. O direito é visto como um conjunto de normas derivadas dessas constituições.

Disso decorre o novo papel da Ciência Jurídica. Os doutrinadores transformam-se em estudiosos das constituições. Assim como hoje as faculdades de direito ensinam o significado das leis, naquele momento os estudiosos queriam conhecer a melhor interpretação das Constituições Imperiais. O doutrinador, portanto, não descobre mais o direito na sociedade, mas apenas interpreta as leis (constituições).

Além disso, embora a escravidão persista, durante o período a cidadania romana será ampliada a seu limite máximo, sendo concedida a todos os habitantes do Império. Com o Ius Extraordinarium eliminando o Jus Civile, perde sentido distinguir as pessoas entre as nascidas em Roma e as nascidas fora da cidade. Assim, as regras do Imperador aplicam-se igualmente a todos, que passam a ter os mesmos direitos.

Por fim, o processo pós-clássico apresenta algumas mudanças mais significativas. Embora se inicie, ainda, com o chamamento ao processo, agora o Pretor elimina o Iudex, e passa a processar e julgar o conflito. Hoje, damos o nome de juiz a uma figura parecida com o Pretor nessa fase, e chamamos de árbitro a uma figura semelhante ao Iudex.

O fortalecimento do Imperador traz mais duas novidades:

  1. A execução, que era privada, torna-se estatal, ou seja, a parte vencedora da lide precisa pedir ao Pretor para que force a outra ao cumprimento da sentença, não podendo agir por conta própria;
  2. Consolida-se um sistema recursal, surgindo juízes de segundo grau com a incumbência de garantir que os juízes de primeiro grau apliquem as Constituições Imperiais conforme a vontade do Imperador. Para tanto, podem reformar as decisões iniciais quando as partes recorrerem a esses tribunais.

Para concluir nossas postagens sobre a história do Direito Romano, devemos explicitar as semelhanças entre algumas ideias citadas, o sistema de fontes e o processo romanos da fase pós-clássica e esses mesmos elementos no direito contemporâneo. Se focarmos no Brasil, por exemplo, encontraremos a lei como fonte quase exclusiva do direito, uma ideologia legalista e um processo bastante similar ao do período final estudado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload CAPTCHA.