18. Profissões jurídicas: Advocacia (II)

Podemos identificar dois espaços básicos de atuação do advogado brasileiro: o escritório de advocacia e o departamento jurídico de empresa. Ambos passam por um período de transformações que podem modificar significativamente a profissão.

Tomando como referência dados divulgados pela revista Análise, a Caixa Econômica Federal possui o maior departamento jurídico, por número de advogados, entre as empresas consultadas, desde 2010: 952 advogados em 2010; 907, em 2011; 963, em 2012; 973, em 2013.

Comparando os dados de quatro bancos, relativamente a 2010 e 2013, percebemos que em três deles o número de advogados cresceu:

tabela II1

Observando dados de 2013, a revista apurou que os jurídicos possuem uma equipe composta por uma maioria de mulheres (54%), por grande quantidade de pessoas com 35 anos ou menos (47%), e com alta porcentagem de pós-graduados em sentido amplo (68%) e em cursos de MBA (19%). Já entre os diretores, a maioria é de homens (65%), a faixa etária predominante é entre 36 e 45 anos (48%) e a porcentagem de pessoas com pós-graduação cai um pouco (62%), mas a porcentagem de cursos de MBA sobe bastante (30%).

Tradicionalmente, o departamento jurídico de uma empresa deve atuar de dois modos: preventivo e contencioso. A atuação preventiva envolve a integração do departamento com a empresa, podendo ocorrer na delimitação de políticas institucionais e na elaboração ou revisão de documentos, de forma a evitar problemas jurídicos futuros. A atuação contenciosa envolve a resolução de um litígio já em curso.

Nem toda atividade jurídica é desenvolvida pelo próprio departamento. Muitas vezes, ocorre a “terceirização” de sua execução. O mais comum é o jurídico de uma empresa contratar um ou alguns escritórios de advocacia para cuidarem de seu contencioso, em parte ou na integralidade. A amplitude dessa delegação varia conforme o contexto e os interesses da empresa.

Nos Estados Unidos, como reportam SUSSKIND e TROTTER, haveria um movimento de ampliação dos departamentos jurídicos e redução de atividades transferidas a escritórios. Esse movimento envolveria, sobretudo, atividades padronizadas e repetitivas, que deixariam de ser delegadas aos caros escritórios e passariam a ser executadas por um corpo de advogados contratados para essa finalidade. Também, para diminuir custos, os jurídicos ampliariam a atuação preventiva, evitando o surgimento de demandas.

No Brasil, ainda faltam estudos, mas podemos afirmar que vários departamentos jurídicos têm feito o oposto, transferindo seu contencioso para escritórios que variam conforme o perfil: casos repetitivos para escritórios que prestam o serviço denominado “contencioso de massa”; casos mais relevantes para escritórios especializados em serviços “estratégicos”. Parece que aqui, nas situações massificadas, é mais barato contratar um escritório do que contratar advogados para compor a equipe, talvez em virtude de nossa legislação trabalhista ser mais rigorosa.

A atuação contenciosa dos departamentos jurídicos e/ou escritórios contratados, em alguns setores, não mais pode ser limitada ao Poder Judiciário. Novas instâncias estatais decisórias exigem uma diversificação: PROCONs, Agências Reguladoras, CADE, Banco Central… Muitas vezes, o mesmo caso tramita por duas instâncias, simultaneamente.  A gestão do contencioso, assim, divide-se conforme o ramo de atividade da empresa, englobando setores especializados correspondentes a cada instância decisória (ou escritórios terceirizados).

Esse panorama relativamente aos departamentos jurídicos interfere, como veremos adiante, na situação dos escritórios de advocacia. Pensando na advocacia de modo genérico, contudo, podemos acompanhar as constatações de BONELLI em seus trabalhos, apontando três fenômenos que a atingem globalmente:

  1. Aumento de densidade e de estratificação;
  2. Feminização;
  3. Presença crescente das pessoas jurídicas (em especial, empresas).

Relativamente ao aumento de densidade, já demonstramos que ocorre em nosso país na postagem anterior. De 41 advogados por 100mil habitantes, em 1970, passamos a 311, em 2013. GALANTER aponta um aumento significativo em diversos países, comparando-se dados de 1970 com 2000: a densidade dobra nos Estados Unidos, Austrália, França, Israel e Itália; triplica no Canadá, Espanha e Reino Unido; quadruplica na Alemanha, Holanda e Portugal.

Mas o aumento não é apenas de densidade, como também de estratificação. BONELLI afirma que a advocacia era exercida em escritórios individuais ou partilhados e passa a escritórios estratificados. Podemos pensar que havia uma proporção similar de advogados assalariados e advogados sócios, com participação nos lucros do escritório. Hoje, as categorias de advogados não-sócios ampliaram-se, havendo vários níveis e uma grande quantidade deles em relação aos sócios.

Novamente, trata-se de fenômeno global. TROTTER afirma que em 1960, 80% dos advogados norte-americanos que ingressavam em um grande escritório tornavam-se sócios; hoje, 80% não se tornam. Observando-se a proporção de não-sócios para sócios, em 1950 havia vários escritórios com maioria de sócios. Hoje, é quase impossível isso ocorrer. A maioria dos escritórios norte-americanos apresenta mais de dois não-sócios para cada sócio.

Essa estratificação leva, ainda pensando na advocacia norte-americana, a um aumento de lucratividade dos sócios. O lucro anual médio de cada sócio dos cinquenta maiores escritórios, em 1985, foi 626 mil dólares (corrigidos pela inflação); em 2010, o lucro anual médio foi de 1milhão e 712mil dólares, quase triplicando. TROTTER estima que, nesse ano de 2010, 67 firmas de advocacia pagaram mais de 1milhão a seus 6.254 sócios, que correspondiam a menos de 0,5% dos advogados norte-americanos. Infelizmente ainda não obtivemos dados sobre o mercado brasileiro.

Outro fenômeno que marca a advocacia mundial é a feminização. Voltaremos a tratar dele noutra postagem, mas antecipamos que há um crescimento da participação de mulheres em vários países. Em 2011, havia mais de 40% de advogadas na Espanha, Bélgica e Itália. Na França, esse número superava os 50%, tornando-se majoritário. No Brasil, em 2014, as advogadas chegaram a 46% do total, sendo maioria na faixa etária até 40 anos.

A presença de pessoas jurídicas de natureza empresarial é detectada por GALANTER (2011), indicando que, em 1967, nos Estados Unidos, 55% dos clientes eram pessoas físicas e 39%, pessoas jurídicas. Em 2002, os clientes pessoas físicas caíram para 41% e as pessoas jurídicas subiram para 47,7%. Em sua análise, os fóruns estariam povoados por empresas, que consomem parcela cada vez maior de serviços jurídicos providos por advogados de elite em base contínua (lembremos que foca os Estados Unidos).


No Brasil, conforme BONELLI, as privatizações de final da década de 1990 levaram ao fechamento de departamentos jurídicos de empresas públicas e à contratação de escritórios de advocacia, movimentando o setor. A isso, devemos acrescentar que houve uma expansão do consumo a partir dos anos 2000, passando a incluir camadas populares em fatias antes restritas do mercado nacional. Essa soma leva ao contencioso de massa em direito do consumidor, mudando o perfil de nossa advocacia.

Os departamentos jurídicos de empresas segmentam suas necessidades em contencioso estratégico e contencioso de massa. Para o primeiro segmento, são contratados escritórios renomados, algumas vezes pequenos e altamente especializados (as “boutiques”), compostos por profissionais formados em faculdades “de elite”, com cursos de especialização, mestrado e/ou doutorado. Para o segundo, são contratados escritórios que se especializam na prestação massificada de serviços de advocacia, em âmbito regional ou, de preferência, nacional, com advogados contratados para a realização padronizada de atos processuais rotineiros.

Convém explicitar nossa peculiaridade em relação aos Estados Unidos: lá, o grande escritório é de elite e atende as principais empresas do mundo. Conforme GALANTER (2011), são cada vez maiores (em 1970, o maior escritório possuía 200 advogados; atualmente, o maior possui mais de 3000 advogados) e mais hierarquizados. Os serviços rotineiros das empresas, como vimos no início, tendem a ser feitos pelos respectivos jurídicos, internamente.

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