01. Capitalismo, Estado e Direito – conceitos

O sociólogo do direito adota a perspectiva externa ao estudar o fenômeno jurídico. Na maioria das vezes, o direito é analisado por um olhar que leva em consideração ou parte de outros setores da sociedade, sobretudo o estado e a economia. Precisamos, pois, conceituar, ainda que superficialmente, essas duas instâncias e, também, o próprio direito.

A economia capitalista

A palavra economia, em grego, originariamente significava “as regras que regem o funcionamento da casa”. Como a produção e o consumo de bens ocorria no espaço chamado “casa”, a palavra designava, assim, a organização dessas atividades.

Hoje, a produção e grande parte do consumo ocorrem fora de casa. Ainda que o espaço não seja o mesmo, a palavra economia continua designando “as regras que regem a produção e o consumo de uma sociedade”. Quando falamos em economia capitalista, portanto, pensamos em uma sociedade cuja produção e cujo consumo são regidos por regras com características próprias, que nos permitem usar o adjetivo capitalista.

Uma regra fundamental que organiza a economia capitalista é o fato de, nela, praticamente todas as atividades de produção e de consumo ocorrerem por meio de relações de troca mercantis. A produção envolve a troca de tempo de trabalho, por parte do trabalhador, e de matérias-primas, por parte dos produtores, por dinheiro, oriundo do empregador. A circulação, por sua vez, envolve a troca de bens ou de serviços por dinheiro. O trabalho, as matérias-primas, os bens e os serviços podem ser considerados mercadorias.

Alguns autores sustentam que o preço do tempo de trabalho e o preço dos bens e serviços que são trocados na economia dependem de uma regra denominada “Lei da Oferta e da Procura“. Conforme seu teor, quanto maior a oferta de um bem e menor sua procura, menor seu preço; ao contrário, quanto menor a oferta e maior a procura, maior o preço.

No geral, esses autores acreditam que a “Lei da Oferta e da Procura” é capaz de levar as relações econômicas a um ponto de equilíbrio desejável, permitindo que um pouco de tudo seja produzido a um preço razoável, gerando também empregos relativamente bem remunerados para todos (ou quase todos). A lógica, assim, seria deixar a economia capitalista funcionar livremente, esperando que tal equilíbrio seja atingido com o tempo.

Se a sociedade procura um determinado bem que é produzido por poucas pessoas, seu preço torna-se elevado. Com essa elevação, outros empresários são atraídos para a produção do bem, esperando lucros consideráveis. Porém, isso gera aumento na oferta e faz com que o preço caia, atingindo um patamar razoável, e/ou que a qualidade aumente, permitindo a segmentação dos consumidores.

Esse movimento repetir-se-ia em todos os setores da economia, bastando para levar a sociedade a um caminho desejável que corrigiria suas injustiças mais graves.

Devemos destacar que, se definimos a economia capitalista como regida por relações de troca na produção e no consumo, um elemento é comum em ambas as fases: o dinheiro. Sua racionalidade, pois, é monetária.

O trabalhador troca seu tempo por dinheiro; o consumidor compra seu produto ou serviço com dinheiro. Como, na maioria das vezes, o trabalhador é o consumidor, deve pagar menos nos produtos que adquire do que o valor recebido pela venda de seu tempo, para “fazer poupança” ou, no extremo, enriquecer. Na pior das hipóteses, deve gastar tanto quanto ganha, usufruindo dos bens de consumo, sem tornar-se inadimplente. Todo o tempo, faz (ou deveria fazer) cálculos monetários.

O mesmo podemos dizer do empresário. Deve pagar menos pelo trabalho e pelas matérias-primas do que o que ganha com a venda dos produtos ou serviços finais, acumulando lucros para inovar e enriquecer. Novamente, a atuação é norteada por cálculos monetários.

Em síntese, a economia capitalista é marcada pelas relações de troca mercantil, pela lei da oferta e da procura e pela racionalidade monetária.

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