04. Capitalismo monopolista, Estado e Direito

Quando a crença na possibilidade de o capitalismo funcionar de modo socialmente eficaz regido exclusivamente pela lei da oferta e da procura desaparece, surgem reivindicações para uma interferência mais constante do Estado na economia e surgem leis protegendo direitos sociais. O equilíbrio entre capitalismo concorrencial, Estado liberal e direito garantidor vem a ruir.

Essa ruína ocorre no “breve século XX” (conforme definição do historiador Eric Hobsbawm), que se iniciaria na Primeira Guerra Mundial (1914) e terminaria com a queda da URSS (1990-91). Esse período historicamente curto (86 anos) é denso em termos de acontecimentos:

  1. Como dito, o capitalismo deixa de ser concorrencial e o Estado deixa de ser liberal;
  2. As classes trabalhadoras passam a participar cada vez mais da formação política do Estado, conquistam direitos sociais e até vencem eleições ou fazem revoluções. Até o século XIX, a participação política dos trabalhadores era excepcional, sendo o voto predominantemente censitário;
  3. As mulheres, embora mais tardiamente, também conquistam direitos políticos e passam a participar de modo ativo de cargos representativos. Algumas leis buscam reconhecer a igualdade de gêneros, tentando amenizar efeitos negativos da discriminação salarial da mulher;
  4. A Europa perde suas últimas colônias ultramarinas, que se tornam independentes, em especial na África e na Ásia.

Num primeiro momento, que vai de 1914 a 1929, quando quebra a Bolsa de Nova Iorque, alguns fatos são marcantes:

  1. Os Estados nacionais aprendem a lidar com a chamada “questão social” por meio da cooptação das classes trabalhadoras e do reconhecimento de direitos sociais, até mesmo em nível constitucional (Constituição de Weimar, na Alemanha, e Constituição Mexicana);
  2. Eclode a Revolução de Outubro, na Rússia, país cujo czar não entende os novos rumos sociais do direito e é deposto, instaurando-se um governo socialista em 1917;
  3. Na Alemanha ocorrem dois movimentos: consolida-se a República de Weimar, marcada pelo reconhecimento de direitos sociais e uma preocupação de reconstruir o país após a Guerra; no seio dessa República, em meio a uma nostalgia da grandeza perdida, surge o nazismo, fortalecendo-se durante o período;
  4. Nos Estados Unidos inicia-se o fordismo e o consumo de massas.

O próximo período, que vai de 1930 a 1945, inicia-se com a quebra da bolsa e a perspectiva de que o capitalismo poderia viver sua crise definitiva. O governo norte-americano, contudo, desenvolve uma política econômica eficiente, de inspiração keynesiana, e consegue recuperar, aos poucos, o país e prepará-lo para ser a grande nação do pós-guerra. Do outro lado do globo, a União Soviética (URSS) se industrializa e caminha para ser uma grande potência, bem como o Japão. Na Alemanha, o partido nazista assume o governo e conduz o país para a ruína de nova guerra.

O terceiro período do século vai de 1946 a 1991, com o término da dissolução da URSS. Ocorre a chamada “Guerra Fria” entre os países capitalistas e os ditos comunistas. Há uma ameaça constante de guerra concreta, com o uso de armas nucleares com força para destruir o planeta. O Estado intervencionista, que busca controlar as oscilações econômicas causadas pela lei da oferta e da procura, espalha-se pelo planeta, substituindo o liberal.

Nesse ambiente de economia controlada pelo Estado, nos países centrais a combinação de produção em série e consumo de massa gera um ambiente favorável para a maioria da população, com salários valorizados, empregabilidade tendendo à plenitude e o aumento do consumo da família do empregado, gerando um ambiente psicológico de aparente satisfação.

Não obstante isso, alguns grupos começam a questionar os valores preconizados pela cultura capitalista do consumo e pelo american way of life. A partir dos Estados Unidos, fortalece o movimento negro, exigindo a integração social dessa fatia marginalizada. Também surge o movimento de contracultura, preconizando valores não mercantis e pacifistas. Sobretudo no final da década de 1960, fortalece o movimento estudantil, questionando valores centrais do capitalismo.

Aos poucos, acentuando-se a partir da década de 1980, multiplicam-se as empresas multinacionais e o uso da tecnologia torna-se mais intensivo com a disseminação dos computadores. A globalização acentua-se.

O século XX, como dito, é denso. Todas essas transformações repercutem nas relações sociais e na perspectiva do indivíduo em relação ao mundo, cada vez mais complexo. São constantes as queixas de indivíduos que se sentem “apenas mais um número” na sociedade. Além disso, o ambiente de Guerra Fria gera certo temor generalizado e a sensação de vigilância e espionagem constantes. As pessoas sentem-se observadas em todos os passos de sua vida.

Em termos de produção econômica, o fordismo transforma a economia capitalista e impulsiona a formação dos monopólios. Há uma aumento de produtividade do trabalhador, aplicando-se métodos tayloristas nos ambientes de trabalho. Além disso, o moralismo que recai sobre o trabalhador atinge seu tempo de lazer, que deve ser gasto de forma a não prejudicar o tempo de trabalho e, se possível, até permitir um rendimento sempre superior.

Com o aumento de produtividade do trabalhador, os bens são produzidos em enormes quantidades, tornando-se mais baratos e permitindo eclodir o consumo de massas, em especial das classes trabalhadoras.

Por fim, podemos constatar que o século é marcado por um aumento do Estado e de seu poder. Os gastos militares e com policiamento, inclusive secreto, crescem bastante. Há, pois, uma constante preocupação com a ameaça comunista no ocidente, que pode vir de grupos dentro dos países, ou de uma guerra externa. Também crescem os gastos com publicidade, tornando-se essencial ao representante do Estado demonstrar eficiência na gestão e na prestação de serviços, a fim de obter votos.

A transformação do Estado liberal em Estado intervencionista é um dos fenômenos mais marcantes do século. O capitalismo, ainda que concorrencial, funcionando de acordo com a lei da oferta e da procura, gera as chamadas crises cíclicas e não parece caminhar para o preconizado equilíbrio com justiça social.

De um modo simplista, podemos tecer o seguinte raciocínio: se um produto é escasso, seu preço torna-se elevado. Isso atrai novos produtores, que contratam mais empregados, e o produto, aos poucos, fica abundante. Com a abundância, seu preço cai e a maioria dos produtores vai à falência, gerando desemprego. Se esse fenômeno ocorrer com vários ramos da economia ao mesmo tempo, a crise está instalada, pois a parcela geral de consumidores decresce, afinal de contas o número de desempregados sobe excessivamente. Muitas empresas falidas, muitos desempregados, poucos compradores para os produtos e serviços que ainda restam.

Os mais otimistas afirmam que as crises do capitalismo apenas ocorrem porque se trata de um modelo econômico novo, acreditando no mencionado equilíbrio com seu desenvolvimento. Os mais pessimistas, contudo, consideram as crises capitalistas cíclicas, repetindo-se periodicamente com uma gravidade cada vez maior. Chegaria a crise definitiva, que levaria ao colapso econômico. Muitos, como destacado, acreditam ser essa crise definitiva a crise de 1929.

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