05. Capitalismo contemporâneo, Estado e Direito

A lógica que justifica a intervenção estatal na economia deriva da crença na necessidade de correção, por meio do Estado, das crises cíclicas do capitalismo e na incapacidade de a lei da oferta e da procura gerar um equilíbrio econômico com justiça social. Nas últimas décadas, contudo, parece fortalecer uma nova crença: a de que o Estado não seria capaz de realizar essas novas tarefas de modo satisfatório, devendo abster-se novamente de interferir na economia.

O modelo keynesiano perde, gradativamente, a hegemonia. Sua perspectiva preconiza um aumento do gasto público para financiar o crescimento da economia, por meio de atividades diretas do Estado ou da oferta de empréstimos a empresários que possam atuar em setores específicos. Esse gasto exige um aumento de carga tributária e da obtenção de empréstimos por parte do próprio Estado.

Se a economia crescer no ritmo esperado, a nova riqueza gerará uma arrecadação tributária maior e permitirá ao Estado o pagamento de suas dívidas. Mas, se os gastos estatais não forem eficientes e não causarem o crescimento esperado da economia, a arrecadação não será suficiente e as dívidas estatais se avolumarão. Para compensar isso, novos tipos de tributos precisarão ser criados e sufocarão ainda mais a atividade produtiva. Gera-se um círculo vicioso marcado pela explosão tributária.

O Estado intervencionista agigantado mostra-se incapaz de atuar diretamente na economia. Suas empresas, sobretudo em países periféricos, são ineficientes; os serviços prestados são de péssima qualidade. Além disso, os financiamentos estatais à iniciativa privada nem sempre dão o retorno esperado, seja em termos de criação de empregos, seja em termos de crescimento econômico.

Aos poucos, a população começa a perceber que paga tributos apenas para sustentar o Estado enquanto cabide de empregos e meio de obtenção de influência política entre partidos que disputam o poder. Em outras palavras, os tributos passam a ser usados para o pagamento de salários de funcionários nem sempre competentes. Num ambiente em que a legitimidade é obtida pelo atendimento a demandas sociais e pelo controle das crises econômicas, há um fracasso estatal nos dois setores.

Além disso, o modelo keynesiano perde força também por outra razão, a crise ecológica. Sua lógica é a do crescimento eterno da economia. Somente com isso as crises de excesso de produção seriam evitadas, gerando-se o pleno emprego da população também crescente e a espiral de consumo. Mas esse crescimento tem limites naturais: os recursos naturais e o equilíbrio do meio ambiente.

Cálculos indicam que não haveria recursos suficientes para sustentar o patamar de consumo do homem médio norte-americano caso fosse adotado pela maioria dos outros países. Além disso, a poluição causada pela atividade econômica pode levar o planeta ao colapso. A partir daí surgem propostas econômicas alternativas, que não valorizam o consumo desenfreado e a ideia de crescimento perene da economia.

A partir de meados para final da década de 1970 inicia-se a terceira revolução industrial, com consequências profundas para o capitalismo. O uso de novas tecnologias na produção e no consumo, sobretudo ligadas à informática, causam mudanças significativas nessas esferas, a começar pela produção.

Novas técnicas de organização empresarial substituem o modelo fordista, chamadas genericamente de pós-fordistas. Enquanto as empresas fordistas são grandes, com muitos trabalhadores especializados, as empresas pós-fordistas segmentam-se em unidades menores, com poucos trabalhadores flexíveis. Essas empresas operam em rede mundial, com cada unidade facilmente desmontável e remontável em outra parte do mundo (para buscarem um custo de mão-de-obra inferior ou fugirem de pressões governamentais).

A produção pós-fordista substitui o trabalho humano em diversos ramos industriais pelo uso da tecnologia e sobretudo da tecnologia da informação. A classe trabalhadora, com isso, deixa de ser fundamental para a produção, que pode ser rotinizada e gerida por programas de computador até mesmo em setores como os serviços e as profissões. Surgem pressões por mudanças na legislação trabalhista, rígida, feita para indústrias fordistas, para tornar-se mais flexível, acompanhando o padrão produtivo que se consolida.

Há um incremento na imaterialidade da economia. Na produção, como dito, a tecnologia da informação assume papel fundamental. Com ela, surgem produtos digitais e há uma valorização extraordinária do conhecimento, capaz de gerar a inovação, essencial na rotina das novas empresas. As marcas tornam-se mundiais e se espalham, criando uma “individualidade padronizada”. A moeda e o dinheiro são substituídos pelo cartão de crédito e pelas remessas eletrônicas, além de se disseminarem as mercadorias financeiras. A internet assume papel central na economia, disseminando o conceito de “nuvem” e de bens digitais que não circulam no meio físico. Por fim, a própria indústria cultural se diversifica, assumindo um caráter “sob demanda”, tornando os bens culturais muito mais complexos e dependentes da citada internet.

A riqueza deixa de ser gerada pelo trabalho humano e se relaciona mais diretamente com o conhecimento científico, a tecnologia da informação e a citada imaterialidade. As empresas buscam a inovação acima de uma rotina imutável, sendo essencial lançar o novo produto antes dos concorrentes. Mas, ao mesmo tempo, a possibilidade de manter-se em posição hegemônica em virtude de uma inovação dura cada vez menos tempo.

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