07. Marx e o direito (II)

Toda sociedade precisa resolver, na visão de Marx, o grande problema de produzir os bens de que necessita para se manter. A resposta a esse problema é chamada modo de produção: a articulação das forças produtivas (matérias-primas, tecnologia e trabalho) por relações de produção. O modo de produção capitalista é uma possibilidade de promover essa articulação.

A obra de Marx oferece duas possibilidades de compreensão do capitalismo, que vão valorizar de modo desigual as forças produtivas. Para uma perspectiva subjetiva, o trabalho é o meio de produção mais importante; para uma perspectiva objetiva, a tecnologia o suplanta. Conforme a perspectiva adotada pelos autores marxistas, o papel do direito na sociedade mudará.

Do ponto de vista subjetivo, o trabalho é visto como a forma natural e perene de o ser humano produzir riqueza. Sem a atuação física do ser humano, transformando uma coisa em outra, não haveria riqueza. Ao resolver o problema de produzir os bens de que necessita, a sociedade deveria situar o trabalho em relação à tecnologia e às matérias-primas buscando subordiná-las a ele.

O capitalismo é interpretado como o modo de produção no qual o trabalho surge escravizado pelos burgueses, proprietários das matérias-primas e da tecnologia. Como os demais meios de produção pertencem à burguesia, ela comanda o processo produtivo de bens buscando satisfazer seus interesses próprios e não os interesses de toda a sociedade. Em outras palavras, a finalidade da produção torna-se enriquecer uma classe social em detrimento das demais, que compõem a maioria da população.

Para controlar a maioria da sociedade, a burguesia utilizaria a ideologia e a superestrutura para manter sua hegemonia. Em termos ideológicos, produziria as ideias e os valores sociais que ocultariam a dominação de classe, como a religião e a democracia, por exemplo. Em termos de superestrutura, controlaria o Estado e seu aparato, como a polícia, o exército e o Poder Judiciário para, se necessário, usar a violência contra aqueles não “convencidos” pela ideologia.

O direito, nesta leitura, é ao mesmo tempo ideologia, enquanto conjunto de valores que oculta a realidade injusta, e é o Poder Judiciário, parte do Estado, instrumentalizado pela burguesia contra a classe trabalhadora. Seu papel fundamental seria proclamar ideologicamente e proteger judicialmente a propriedade privada, sobretudo dos meios de produção.

A novidade dessa perspectiva adotada por autores marxistas em relação à obra de Marx é a possibilidade de uma revalorização do direito. Se a burguesia controla o Estado e faz do direito uma mentira ideológica, bastaria à classe trabalhadora, por meio da luta política, conquistar o Estado e utilizá-lo no sentido de transformar o direito em uma verdade não ideológica. Assim, se o direito mente ao proclamar que as pessoas são livres no capitalismo, a classe trabalhadora poderia transformar isso em uma verdade se conquistasse o Estado e o utilizasse para efetivar a liberdade prometida.

O direito não aparece ligado a um modo de produção em específico, mas ao sujeito histórico (classe social) que controla o Estado. Seu papel fundamental para a burguesia é proteger a propriedade privada dos meios de produção. Se não fizer isso, poderá servir a outras classes. Abre-se a possibilidade para existir um direito socialista e até comunista, desde que transforme a propriedade privada em propriedade coletiva.

Talvez o texto fundador dessa leitura seja o artigo Socialismo Jurídico, escrito por Engels e Kautsky em 1887, após a morte de Marx. Seu objetivo é criticar um autor (Anton Menger) que representa uma categoria de pensadores anti-Marxistas com preocupações sociais, chamados no texto de Socialistas Jurídicos.

Os autores do artigo afirmam que os burgueses, com a Revolução Francesa, conquistam o Estado e criam uma nova ideologia (concepção de mundo) para substituir a ideologia religiosa: trata-se da concepção jurídica de mundo. Ela é ideológica porque seus princípios fundamentais (liberdade, igualdade, fraternidade, propriedade…) são verdadeiros apenas para a própria burguesia, proprietária dos meios de produção. O funcionamento cotidiano do direito, por meio do Poder Judiciário, não transformaria o mundo alienado marcado pela injustiça da exploração do trabalho em um mundo efetivamente justo.

Engels e Kautsky preconizam, então, a necessidade de os trabalhadores conquistarem revolucionariamente o Estado, utilizando o direito para abolir a propriedade privada e garantir a liberdade e a igualdade para todos.

Essa perspectiva tornar-se-á hegemônica no marxismo, chegando, inclusive, a nossos dias. Sua vertente revolucionária se espalhará pelo mundo por meio do leninismo; sua vertente atenuada pela democracia representativa se converterá no pensamento dos partidos políticos (socialistas, comunistas, dos trabalhadores…). Em comum, ambas pretendem (pela revolução ou pelo voto) tomar o Estado e usar o direito a favor da classe trabalhadora.

Em termos jurídicos, o autor que dá o passo seguinte é P.I. Stutchka, um dos responsáveis pela construção do direito soviético após a revolução de 1917. Em suas obras, o autor afirma que o direito é expressão das relações de produção. Nos momentos revolucionários, atua no sentido de impedir o desenvolvimento das forças produtivas, barrando o progresso da sociedade.

A expressão jurídica das relações de produção seria a propriedade privada dos meios de produção, por meio da qual a burguesia comandaria o processo produtivo capitalista. Caberia à classe trabalhadora tomar revolucionariamente o Estado e abolir, gradativamente, a propriedade privada, criando a propriedade coletiva dos meios de produção. Esse processo seria controlado por leis e por um direito não mais burguês, porém proletário ou socialista.

Surge, assim, a ideia de que haveria um direito socialista, que corresponderia à socialização da propriedade, e teria uma duração efêmera, desaparecendo no mundo comunista, também sem Estado. O terreno está preparado para Stalin afirmar, durante a década de 1930, que a União Soviética já se tornara comunista, possuindo um Estado e um direito comunistas.

A leitura subjetiva, pois, transforma o Estado e o direito em instrumentos neutros que podem ser preenchidos por uma ideologia, se controlados pela burguesia, ou usados para promover a justiça social, se controlados pela classe trabalhadora. Podem existir tanto no capitalismo como no socialismo ou comunismo.

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