12. Luhmann e o direito

Niklas Luhmann  (1927-1988) é um dos sociólogos mais interessantes do século XX. Sua perspectiva da sociedade mescla a visão sistêmica de Parsons a concepções derivadas das ciências biológicas. Embora trate de diversos assuntos, o direito é um de seus objetos de estudo mais importantes. Seu pensamento influencia, por sua vez, muitos sociólogos do direito.

Sua análise da sociedade parte da constatação de que esta é constituída, pela comunicação, sobre um ambiente. Nesse ambiente, encontram-se a vida orgânica, os indivíduos (seres psíquicos) e a matéria física. Quando os indivíduos se comunicam, fundam a sociedade. Destaquemos que a palavra comunicar deriva do mesmo radical latino que forma “comunidade”, “comum” e “comunhão”, entre outras que dão o sentido de compartilhar.

A comunicação, para Luhmann, pode ser descrita como um processo subjetivo em que uma informação é selecionada e transmitida. O recebimento dessa informação, contudo, não garante que ela será compreendida. Sua compreensão pode exigir mais comunicação, num processo que tende ao infinito.

Assim, por exemplo, um professor transmite uma frase para os alunos. Todos receberam a mensagem, mas sua compreensão exige que o professor se comunique mais e mais, explicando o significado dessa frase.

Luhmann considera a sociedade moderna complexa, derivada da desagregação de valores universais que davam coesão à sociedade religiosa que a antecede. Quando desaparece um discurso último unificador, cuja verdade não é questionada, a comunicação pode ocorrer tratando de quaisquer assuntos e torna-se imprevisível. Destacamos a semelhança desse ponto de partida com o pensamento de outros sociólogos e de Habermas, para os quais a falta de unidade religiosa é um marco da modernidade.

Voltando a Luhmann, antes da modernidade, todas as comunicações no mundo ocidental convergiam para respostas religiosas, havendo limites quanto às problematizações e aos significados dos discursos. Com o enfraquecimento da religião, a sociedade passa a poder comunicar-se sobre tudo e tem a necessidade de produzir novas comunicações que expliquem as anteriores de modo incessante.

Dizer que a sociedade moderna é complexa, portanto, significa que um indivíduo possui infinitas alternativas e possibilidades no momento em que se comunica. Isso causa, também, sua imprevisibilidade. Numa sociedade medieval, por outro lado, cada indivíduo estava limitado a possibilidades comunicativas conforme seu papel social, que não pode mudar, pois deriva de uma ordem divina.

Imaginemos uma sala de aula, sem o professor, durante o intervalo. Sobre qual assunto os alunos conversam? A quais rumos a conversa será levada? Não podemos prever.

Todavia, essa comunicabilidade infinita pode causar problemas para a sociedade. Existem assuntos que não podem ser discutidos interminavelmente, pois levam a situações em que decisões precisam ser tomadas, resolvendo problemas ou determinando rumos. A sociedade deve produzir e distribuir bens, prevenir e solucionar conflitos, consagrar determinados valores e repudiar outros.

Para impedir que essa comunicabilidade infinita atrapalhe o funcionamento da sociedade, surgem os sistemas sociais. São sistemas comunicativos que reduzem a complexidade social em determinados setores, permitindo que funcionem de modo satisfatório, por meio de códigos próprios. Cada um desses sistemas cumpre, assim, funções na sociedade, diferenciando-se do todo graças a sua comunicação específica, que deriva desses códigos.

Voltemos à sala de aula. O professor inicia sua aula de sociologia do direito. A qualquer momento um aluno pode fazer uma pergunta sobre qualquer assunto. Se todo aluno se manifestar sobre assuntos os mais diversos, o professor não cumprirá sua função específica, lecionar a disciplina. Para evitar isso, o professor estabelece um código que limita as comunicações possíveis: durante a aula, por exemplo, toda comunicação deve versar sobre sociologia jurídica (e, talvez, o tema específico da aula). Assim, a complexidade da sala de aula é reduzida pelo código “ser assunto de sociologia do direito” e “não ser assunto de sociologia do direito”. Não é mais qualquer comunicação sobre qualquer assunto que ocorrerá durante a aula, mas apenas aquelas que correspondam à disciplina que será, então, lecionada. Forma-se um sistema dentro da Universidade.

O sistema social é fechado operacionalmente, ou seja, funciona conforme dois pressupostos: auto-organização e autopoiesis. Auto-organização significa que cada sistema produz sua própria estrutura, delimitando suas fronteiras e estabelecendo o que pode ser comunicado conforme seu código e o que não pode ser comunicado. Autopoiesis significa que cada novo elemento do sistema (cada nova comunicação) será produzido a partir de pressupostos fornecidos pelo próprio sistema.

Se voltarmos outra vez ao exemplo da sala de aula, agora transformada em um sistema da disciplina sociologia do direito, perceberemos que, no momento em que se definir o que é sociologia do direito, serão também delimitadas as fronteiras do sistema, determinando-se o que pertence e o que não pertence a ele. Ainda, quando os temas da disciplina forem definidos, será delimitada uma estrutura interna do sistema. Assim, no nosso caso, o próprio professor de sociologia do direito vai se comunicar para dizer que a sala só pode tratar do assunto de sua disciplina e, em seguida, irá defini-la e segmentá-la em temas. Note: isso não será feito pelo professor de outra disciplina, mas pelo próprio professor de sociologia do direito.

Depois de definir a disciplina e seus temas, toda nova comunicação sobre cada um dos temas partirá dessa definição genérica. Sendo assim, podemos dizer que o sistema “disciplina sociologia do direito” é autopoiético, pois cada nova comunicação é produzida a partir de pressupostos contidos nas anteriores, internos ao sistema. Em última instância, existem os princípios que delimitam a disciplina, dos quais toda comunicação partirá. O professor lecionará sociologia do direito falando conforme os termos definidos pela própria sociologia do direito. Quando explicar um conceito, o fará utilizando outros conceitos pertencentes ao sistema.

O mesmo se passa com os sistemas sociais. Podemos pensar no sistema político, no sistema jurídico, no sistema econômico, entre outros. Cada um deles possui um código próprio que delimita o teor das comunicações que produzem; cada nova comunicação produzida decorre de outras comunicações pertencentes ao sistema. O sistema político, cujo código é governo x oposição, só produz comunicações a partir desse código. Toda fala política parte do sistema e tem por fim a manutenção ou a obtenção do poder.

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