20. Profissões jurídicas: Advocacia (IV)

Em nossa série de postagens sobre a advocacia, traçamos um panorama focando no monopólio profissional, apresentamos seus espaços de atuação e suas formas de atuar. Nesta última postagem, discutiremos : a feminização da advocacia e a questão da ética do advogado, na relação com o cliente e na busca de concretização da justiça.

O tema da feminização das profissões jurídicas é bastante estudado pela sociologia do direito e presente na advocacia. O número de mulheres advogadas aumenta bastante nas últimas décadas e tende a ultrapassar o de homens em várias partes do mundo. Isso, por si, já deve ser observado com interesse, pois tradicionalmente, de modo preconceituoso, a profissão é associada ao sexo masculino.

Pesquisa britânica realizada no início da década de 1980 revelou a forte presença dessa imagem. Os próprios juristas entrevistados caracterizaram a advocacia como uma atividade “agressiva”, “objetiva”, “lógica”, “pragmática”. O problema é a associação cultural feita em seguida: tais características seriam próprias dos homens. As mulheres, conforme os entrevistados, seriam “fracas”, incapazes da objetividade por se “envolverem emocionalmente” com as causas, seu modo de pensar não seria lógico, mas intuitivo e místico, e seriam muito utópicas. Além disso, os juristas afirmam que a mulher, por ser um “objeto sexual”, poderia tirar proveito dessa situação, captando mais clientes, mas, também, poderia perder oportunidades, não sendo tratada com seriedade. Por fim, as mulheres, ainda na visão dos entrevistados, tenderiam a priorizar a família e a ideia de serem mães, abrindo mão da carreira.

BONELLI registra que, no Brasil, seguindo tendência mundial, haveria uma nova divisão social do trabalho jurídico, promovendo duas separações: ramos tradicionais de ramos inovadores; trabalho rotineiro de trabalho mais reflexivo e aprofundado. Os ramos tradicionais tendem a ser executados de modo rotineiro, repetitivo, pelas mulheres que ingressam na advocacia. Essa nova divisão do trabalho seria facilitada, pois, pela feminização.

Observando os números de advogados brasileiros, em agosto de 2014 havia 379.632 mulheres e 445.507 homens, numa proporção de 46% de advogadas e 54% de advogados. Historicamente, há uma constante evolução na presença feminina:

IV1

Esses dados são ainda mais indicativos da presença feminina se observarmos por faixa etária:

IV2

Se olharmos a porcentagem, percebemos a tendência de as advogadas serem majoritárias em pouco tempo:

IV3

O fenômeno é mundial. Em 2011, havia a seguinte porcentagem de advogadas: 45,4% na Bélgica; 51,9% na França; 32% na Alemanha; 42% na Itália. Na Espanha, em 2010 havia 40,2% de advogadas e no Reino Unido, em 2009, havia 45,2%. Em todos os casos, mesmo na Alemanha que possui menor porcentagem, a progressão é constante.

Se olharmos para os departamentos jurídicos, conforme dados da revista Análise, podemos confirmar a divisão sexual do trabalho jurídico. Em 2010, havia 49% de mulheres compondo as equipes desses departamentos; entre diretores, as mulheres eram apenas 33%. Em 2013, as mulheres ultrapassam os homens nas equipes estudadas, chegando a 54%; entre diretores, o número chega a apenas 35%. Assim, na advocacia, as mulheres podem, efetivamente, estar ocupando posições da base, tendo dificuldades para chegar ao topo das carreiras.

Tratemos agora da ética dos advogados. No Brasil, vimos que a Constituição Federal proclama, no artigo 133, sua indispensabilidade para a administração da justiça. O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94) repete essa afirmativa no artigo 2º. Em seu parágrafo primeiro, a lei acrescenta que “o advogado presta serviço público e exerce função social”.

Essas normas merecem críticas por consolidarem questões sempre suscetíveis de discussão. Da perspectiva da sociologia das profissões, não podemos aceitar a atribuição de importância de uma profissão feita pelos seus membros, pois pode ser apenas uma justificativa ideológica para o monopólio exercido. Como vimos na primeira postagem, a OAB participou ativamente da constituinte da década de 1980, consolidando seu projeto profissional de modo a ampliar as esferas de atuação da advocacia. Portanto, as normas correspondem a sua visão sobre o tema.

A fim de corresponder a alguém que é indispensável à administração da justiça, presta serviço público e exerce função social, o advogado deve proceder de modo especial, conforme previsão no seu Estatuto. O artigo 31, por exemplo, exige que aja de forma a tornar-se “merecedor de respeito” e a contribuir para o prestígio da advocacia, sendo independente e não tendo receio de desagradas as autoridades ou ser impopular. O artigo 33, além disso, estabelece que o advogado deve respeitar os deveres constantes do Código de Ética, elaborado pela própria OAB.

Tanto o Estatuto quanto o Código de Ética remontam à década de 1990, quando a advocacia brasileira começava a ganhar os contornos atuais. Ainda estão presos a um modelo tradicional de atuação, artesanal, com prestação de serviço individualizado. Repudiam a “mercantilização” e o “aviltamento” da profissão, proibindo anúncios publicitários, vedando a “captação” de clientes e estabelecendo patamares mínimos de honorários.

Essas posturas “éticas” da OAB não se justificam se submetidas a uma análise valorativa mais meticulosa. Resposta à consulta feita ao Tribunal de Ética da OAB de São Paulo, por exemplo, veda a instalação de escritório de advocacia em estações de metrô: “as áreas em estações de METRÔ, assim como acontece com shopping centers, supermercados, farmácias, aeroportos, são locais de convivência física incompatível com escritórios de advocacia, porque se prestam à prática do comércio e atividades afins, de natureza mercantil” (proc. E-4346/2014).

A visão do Tribunal relativamente ao metrô percebe apenas a possibilidade de “mercantilização” da profissão, mas não avança na “nobreza da motivação”: “por mais nobre que seja a motivação do advogado, chega a ser até intuitiva a percepção de que a instalação de escritório nas dependências do METRÔ tem como finalidade primeira potencializar, ao grau máximo, a exposição, mediante aproveitamento do enorme fluxo diário de pessoas que circulam nas estações, o que implica, direta ou indiretamente, inculca ou captação de clientela ou causas (art. 34, IV, do Estatuto da OAB; art. 7º, CED), justamente por conta de acesso privilegiado a clientela cativa, com interferência na distribuição natural dos serviços, em prejuízo a outros advogados da mesma localidade”. Ora, o ponto central da consulta é dar acesso à população a advogados bons e baratos. O metrô não seria um lugar privilegiado para isso? Ao contrário do afirmado, nada há de intuitivo na consulta.

Outro exemplo extraído do mesmo Tribunal paulista consiste na possibilidade de o advogado prestar consultoria jurídica online, via internet. Ela é também vedada pelo Tribunal (proc. E-4384/2014). Novamente o ponto de vista de controle sobre a profissão prevalece ante a possibilidade de ampliar o acesso a ela pela população. O modelo de atuação do advogado é, como dissemos, o tradicional, completamente desconectado de nossa realidade presente.

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2 respostas para “20. Profissões jurídicas: Advocacia (IV)”

  1. Olá!
    De onde vc retirou os dados e as tabelas sobre a composição de gênero da OAB desde a década de 1970?

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