14.1 Criação das normas éticas

As normas éticas são comandos ou ordens que indicam comportamentos permitidos, proibidos ou obrigatórios, dividindo-se em normas morais (individuais, costumeiras, religiosas) ou jurídicas. Existem três formas básicas pelas quais uma norma ética pode ser criada:

1. Derivação dos costumes – as normas éticas são extraídas de comportamentos habituais que se repetem no tempo (costumes). Por exemplo, dada a existência do costume de as pessoas entrarem no final de uma fila, chega-se à norma ética “uma pessoa deve respeitar as filas”.

Se toda norma ética deriva de uma autoridade, nesse caso afirmamos que a autoridade costumeira se materializa no próprio valor atribuído ao hábito social. Sociedades mais tradicionais tendem a conferir maior autoridade aos costumes; sociedade em processo de transformação ou sociedades contemporâneas lhes atribuem menor autoridade.

criação das normas - costumes

Na sociedade brasileira, as normas morais sociais originam-se frequentemente dos costumes. Muitos dos comportamentos do cotidiano derivam de regras extraídas dos hábitos, como o dever de usar determinadas roupas em certas ocasiões ou o dever de ser gentil com as pessoas. Mas, aqui, a autoridade desses hábitos não é forte o suficiente para gerar normas jurídicas. Nosso direito, assim, não pode ser chamado de consuetudinário, ou seja, derivado dos costumes. Apenas excepcionalmente, quando indicado pela legislação, um juiz brasileiro extrairá uma norma jurídica de um costume para resolver um conflito.

2. Descoberta ou revelação – as normas éticas são criadas por um deus que as dita (“revela”) a uma pessoa ou decorrem de uma racionalidade superior, sendo “descobertas” pelos estudiosos. As normas dos Dez Mandamentos, por exemplo, foram reveladas. Já normas extraídas de uma pretensa ordem cósmica seriam descobertas.

As normas morais religiosas, em última instância, derivam de uma revelação. Nesse caso, existem duas autoridades envolvidas: a autoridade divina, que transcende nosso mundo, e a autoridade terrena, com pretensos poderes de se comunicar com ela. Para o fenômeno da revelação se consumar, há a necessidade de os destinatários das normas acreditarem nessas duas autoridades.

criação das normas - revelação

 

No caso da descoberta de normas éticas, podemos pensar no direito natural de índole racionalista. Nesse caso, a autoridade transcendente consiste na mera ordem racional do universo, ou seja, no fato de que todas as coisas podem ser compreendidas, explicadas e justificadas pela razão. A autoridade terrestre, então, passa a ser aquela pessoa que, como um filósofo, é capaz de compreender essa ordem universal e explicá-las aos demais, indicando quais as regras que dela derivam. Os destinatários, então, devem acreditar que o universo é racional e na capacidade daquele que descobre suas regras.

3. Positivação – as normas éticas são, neste último caso, criadas por meio de decisões tomadas por uma pessoa que possui autoridade. Essa pessoa decide criar uma regra e a “positiva”, ou seja, comunica para os potenciais destinatários. É o caso de um pai que toma uma decisão e cria uma regra para os filhos, por exemplo.

Se voltarmos ao caso do direito brasileiro contemporâneo, suas normas são positivadas, ou seja, derivam de decisões tomadas por pessoas ou órgãos que possuem autoridade. As normas contidas em leis são criadas por meio de uma decisão coletiva tomada pelo Congresso Nacional brasileiro; as normas contidas em sentenças derivam de uma decisão tomada por um juiz; as normas contratuais, para ficarmos nas principais normas jurídicas, derivam de decisões juridicamente válidas tomadas pelas partes que celebram o contrato.

criação das normas - positivação

A positivação de uma norma ética está ligada ao poder de seu criador. Basta que, por alguma razão, os destinatários acreditem que ele possui poder para lhes dar ordens ou impor comportamentos. Aqui, surge um problema: qual a dimensão desse poder? Em outras palavras, qualquer norma positivada por uma autoridade será aceita? Pensemos no caso do direito: qualquer norma criada pelo Estado será considerada uma norma jurídica? Voltaremos ao tema noutra postagem.

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