30.1 Direito, natureza e justiça

Enquanto se acreditava que as normas jurídicas eram criadas pelos deuses e reveladas para os seres humanos, não havia a discussão se elas seriam justas ou não. Aos mortais restaria a submissão à vontade divina, sem questioná-la. Quando, porém, se acredita que as normas jurídicas são criadas pelos seres humanos, sendo positivadas por um Estado, surgem […]

14.1 Criação das normas éticas

As normas éticas são comandos ou ordens que indicam comportamentos permitidos, proibidos ou obrigatórios, dividindo-se em normas morais (individuais, costumeiras, religiosas) ou jurídicas. Existem três formas básicas pelas quais uma norma ética pode ser criada: 1. Derivação dos costumes – as normas éticas são extraídas de comportamentos habituais que se repetem no tempo (costumes). Por exemplo, […]

47. Consistência do ordenamento: antinomias

Embora se possa discutir filosoficamente quanto ao formato do ordenamento, questionando se a imagem da pirâmide é ou não a mais adequada para representá-lo, na prática profissional ela ainda parece predominar. O direito, assim, torna-se um conjunto hierárquico e coerente de normas jurídicas, compondo um todo consistente, que não admite as antinomias. Antinomia significa conflito […]